Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/11/2010, p. 09/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO MÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.169.102/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 9/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 20/09/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CPC - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - VALOR ARBITRADO - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 187.701/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 20/9/2012, DJe de 2/10/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/10/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO - AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, CPC - FIXAÇÃO EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA CAUSA OU DA CONDENAÇÃO - POSSIBILIDADE - VALOR DOS HONORÁRIOS ? INTERVENÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - POSSIBILIDADE, IN CASU - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AgRg no REsp n. 1.184.503/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado e…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 22/05/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE - REDUÇÃO DO QUANTUM - IMPOSSIBILIDADE, IN CASU - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 137.820/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/5/2012, DJe de 21/11/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 10/09/2013
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RAZOABILIDADE. APRECIAÇÃO EQUITATIVA. 1. Os honorários advocatícios são devidos na fase de cumprimento de sentença e devem ser fixados mediante apreciação equitativa do juiz (art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil). 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no REsp n. 1.250.805/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, julgado em 10/9/2013, DJe de 16/9/2013.)
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