Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 23/11/2010, p. 07/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.407.296/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/2/2012, DJe de 10/2/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 07/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Os valores referentes aos juros sobre o capital próprio não podem ser concedidos em sede de cumprimento de sentença sem que conste, no título executivo judicial, conte…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 05/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO NÃO INCLUÍDOS NO TÍTULO EXECUTIVO - AFASTAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.164.626/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 5/8/2010, DJe de 17/8/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 15/08/2013
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. 1. Os juros sobre o capital próprio não podem ser concedidos em sede de cumprimento de sentença se, no título executivo judicial, não há conteúdo condenatório alusivo à referida verba. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg nos EDcl no…
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07 DO STJ. CUMULAÇÃO ENTRE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. POSSIBILIDADE. 1. Na hipótese, não se verifica argumentação relevante apta a infirmar os fundamentos do julgado ora recorrido, qu…
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