Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/11/2010
Data de publicação: 03/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 23/11/2010, p. 03/12/2010

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL DESERTO. SÚMULA N. 187/STJ. RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS FEITO EM DESATENÇÃO À RESOLUÇÃO N. 1/2008 DO STJ E À RESOLUÇÃO N. 14/2008 DO TJ-SC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.282.331/SC, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 3/12/2010.)

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