Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/11/2010, p. 01/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2011
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. I - São intempestivos os embargos de declaração opostos após o prazo legal de cinco dias, nos termos do art. 536 do CPC e 263 do RISTJ. II - Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.346.480/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 15/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 21/06/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE. INTERPOSIÇÃO APÓS ESCOADO O QUINQUÍDIO LEGAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Nos termos do art. 536 do CPC: "Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz ou relator, com indicação do ponto obscuro, contraditório ou omisso, não estando sujeitos a preparo." 2. Não comporta conhecimento o recurso apresentado após exaurido o lapso temporal para a…
Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 19/06/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO PREVISTO NO ART. 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. 1. São intempestivos os embargos de declaração interpostos fora do prazo estabelecido no artigo 536 do Código de Processo Civil. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no REsp n. 1.260.725/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 19/6/2012, DJe de 29/6/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 04/04/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. PRAZO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo de 5 (cinco) dias previsto no art. 536 do CPC. 2. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl no AgRg no Ag n. 997.044/RJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/4/2013, DJe de 10/4/2013.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/08/2016
PROCESSO CIVIL (CPC/1973). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. ARTIGO 536 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. 1. São intempestivos os embargos de declaração opostos fora do prazo previsto no artigo 536 do Código de Processo Civil de 1973. 2. Embargos declaratórios não conhecidos. (EDcl no AgRg no AREsp n. 572.293/RR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/8/2016, DJe de 24/8/2016.)
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