Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/12/2010, p. 03/02/2011
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Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 16/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. A AGRAVANTE NÃO FIGURA COMO PARTE OU INTERESSADA NA DEMANDA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. - Não se conhece de recurso interposto por quem não tem legitimidade recursal. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.345.634/SP, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 16/12/2010, DJe de 16/2/2011.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 16/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO INTERPOSTO PELO ESTADO DE SÃO PAULO EM FAVOR DE ENTIDADE DOTADA DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. ILEGITIMIDADE RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.336.971/SP, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 24/11/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO RESCISÓRIA - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO-OCORRÊNCIA - ADOTADO - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE BIOLÓGICA - BUSCA PELA VERDADE REAL - POSSIBILIDADE - PEDIDO DE ALIMENTOS - CABIMENTO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.291.955/PR, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/9/2010, DJe de 20/9/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LEGITIMIDADE RECURSAL. PARTE ESTRANHA AO PROCESSO. 1. Não se conhece de recurso interposto por parte estranha ao processo, em face de sua ilegitimidade recursal. 2. Agravo regimental não conhecido. (AgRg no Ag n. 1.289.206/MG, relator Ministro Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS), Terceira Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 15/12/2011
AGRAVO REGIMENTAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL - MATÉRIA QUE REFOGE AO EXAME DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA - FILHO REGISTRADO POR QUEM NÃO É O VERDADEIRO PAI - BUSCA DA VERDADE REAL - ORIGEM GENÉTICA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 28.836/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/12/2011, DJe de 3/2/2012.)
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