JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
02/12/2010
Data de publicação
03/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/12/2010, p. 03/02/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - DUPLICATA EM ACEITE - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITO ESSENCIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.345.539/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 3/2/2011.)
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