Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 02/12/2010, p. 03/02/2011
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Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - FALÊNCIA - DUPLICATA EM ACEITE - TÍTULO PROTESTADO - COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA - PEDIDO DE FALÊNCIA - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITO ESSENCIAL - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.345.539/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 3/2/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 14/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DUPLICATAS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA - RECONHECIMENTO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 51.395/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 14/2/2012, DJe de 1/3/2012.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 02/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO ANTES DA ALIENAÇÃO - COMPROVAÇÃO - CARACTERIZAÇÃO - ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - MANUTENÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.298.279/PE, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 3/2/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 22/09/2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. DUPLICATA. IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS AOS TERCEIROS DE BOA-FÉ QUE NÃO SE APLICA. FACTORING. TEORIA DA APARÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. DECISÃO MANTIDA. 1. Os dispositivos legais invocados não foram objeto de exame pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração, o que inviabiliza…
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 23/11/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - OFENSA AO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA - EXECUÇÃO PROPOSTA CONTRA O EMITENTE DO TÍTULO - PROTESTO - DESNECESSIDADE - LOCAL DE EMISSÃO DA NOTA PROMISSÓRIA - AUSÊNCIA - LUGAR DO DOMICÍLIO DO EMITENTE - SUPRESSÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE - AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.286.221/MG, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 23/11/2010, DJe de 7…
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