Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 01/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/12/2010, p. 01/02/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. BALANCETE DO MÊS DA INTEGRALIZAÇÃO. SÚMULA 371/STJ. 1. "Nos contratos de participação financeira para a aquisição de linha telefônica, o Valor Patrimonial da Ação (VPA) é apurado com base no balancete do mês da integralização." (Súmula 371/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.114.339/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 1/2/2011.)

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