Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/08/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 522 DO CPC. INEXISTÊNCIA. RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. Nos termos do art. 522 do CPC e da jurisprudência desta Corte Superior, o recurso cabível contra decisão que indefere a assistência judiciária é o agravo de instrumento. Precedentes. 2. Estando o ac…