Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 02/12/2010
Data de publicação: 10/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/12/2010, p. 10/12/2010

Ementa

CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTRUÇÃO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SINDUSCOM. IMÓVEL PRONTO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. CONTRATO FINDO. REVISÃO. SÚMULA N. 286-STJ, POR ANALOGIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULAS N. 282-STF E 211-STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MULTA. ARTIGO 557, PARÁGRAFO 2º, DO CPC. REEXAME. SÚMULA N. 7-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.227.029/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)

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