Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 02/12/2010, p. 09/12/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 02/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. MULTA PROTELATÓRIA. ART. 557, § 2º DO CPC. NECESSIDADE DE DEPÓSITO PRÉVIO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.202.076/ES, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 2/12/2010, DJe de 10/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. ELEVAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, § ÚNICO, DO CPC. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.277.315/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 14/12/2010
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE SE MANTÉM PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2. Cabe aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do CPC na hipótese de recurso manifestamente improcedente e procrastinatório. 3. Agravo regimental desprovido. Aplicação de multa de 10% sobre o valor corrigido da causa. (AgRg nos EDcl no Ag n. 1.306.830/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgad…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 22/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROCRASTINATÓRIOS. I. Ausência dos vícios apontados. II. Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos segundos embargos, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC. III. Pedido de reconsideração improvido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.299.698/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, ju…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Rejeitam-se embargos de declaração que buscam a mera rediscussão da matéria já examinada pela Turma. II. Embargos com intuito procrastinatório. Elevação da multa aplicada para 5% so…
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