JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
22/02/2011
Data de publicação
25/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/02/2011, p. 25/02/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. SEGUNDOS ACLARATÓRIOS CONSIDERADOS PROCRASTINATÓRIOS. I. Ausência dos vícios apontados. II. Revelando-se nitidamente o intuito procrastinatório dos segundos embargos, deve ser aplicada a multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, ao teor do art. 538, parágrafo único, do CPC. III. Pedido de reconsideração improvido. (RCDESP nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag n. 1.299.698/SP, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
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