Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Aldir Passarinho Junior
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 22/03/2011
Data de publicação: 28/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 22/03/2011, p. 28/03/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL. CARÁTER PROTELATÓRIO. REITERAÇÃO. ELEVAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 538, § ÚNICO, DO CPC. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag n. 1.277.315/MG, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 28/3/2011.)

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