Acórdão

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO ESPECIAL. WRIT PREJUDICADO. 1. Hipótese em que o habeas corpus visa a substituição da reprimenda imposta à paciente por medidas restritivas de direitos. 2. Tratando-se de matéria que também é objeto de recurso especial, e diante do julgamento do especial por esta Corte, que passou a ser a autoridade coatora, fica superada a pretensão. 3. Habeas corpus prejudicado. (HC n. 101.530/RS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 17/12/2010.)