Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Celso Limongi
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/11/2010
Data de publicação: 06/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Celso Limongi, Sexta Turma, j. 16/11/2010, p. 06/12/2010

Ementa

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE SE DE AGUARDAR SOLTO O JULGAMENTO DA APELAÇÃO. QUESTÃO APRECIADA EM RECURSO ORDINÁRIO. IMPETRAÇÃO PREJUDICADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Se a questão relativa a aguardar em liberdade o julgamento da apelação e os argumentos apresentados na impetração foram objeto de decisão em recurso ordinário, o habeas corpus deve, como na espécie, ser julgado prejudicado. 2. Mantida a decisão que reconheceu estar prejudicado o writ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no HC n. 132.854/SP, relator Ministro Celso Limongi (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 16/11/2010, DJe de 6/12/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Og Fernandes · j. 18/11/2010

HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO AO PROCESSO EM VIRTUDE DE DECISÃO FUNDAMENTADA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE APELO EM LIBERDADE. 1. Havendo o paciente permanecido preso cautelarmente durante o processo, com amparo em decisão suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, e não sobrevindo algum fato posterior apto a alterar tal quadro processual, incongruente se torna conferir-lhe o direito de …

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 07/12/2010

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUBSTITUIÇÃO DA REPRIMENDA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO ESPECIAL. JULGAMENTO DO ESPECIAL. WRIT PREJUDICADO. 1. Hipótese em que o habeas corpus visa a substituição da reprimenda imposta à paciente por medidas restritivas de direitos. 2. Tratando-se de matéria que também é objeto de recurso especial, e diante do julgamento do especial por esta Corte, que passou a ser a autoridade coatora, fica superada a pretensão. 3. Habeas corpus prejudicado. (…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 14/12/2010

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE QUE RESPONDEU SOLTO AO PROCESSO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO SEM NENHUMA JUSTIFICATIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O que se privilegia, antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, é o status libertatis. Presume-se que toda pessoa é inocente, isto é, não será considerada culpada até o trânsito em julgado de sentença penal c…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministro Celso Limongi · j. 14/04/2011

TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA, CONFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. 1. Em razão da superveniente sentença condenatória - que constitui novo título prisional -, não mais subsiste a decisão mediante a qual se manteve a prisão cautelar do paciente, preso ao longo de todo o processo. 2. Desse modo, prejudicado está o habeas corpus…

Ver ementa completa →

Acórdão

Sexta Turma · Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura · j. 04/08/2011

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. INDEFERIMENTO DA LIBERDADE PROVISÓRIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MANTENÇA DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECISÃO MONOCRÁTICA. PREJUDICIALIDADE DO MANDAMUS. RECURSO REGIMENTAL. PRETENSÃO DE SIMPLES REFORMA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO MANTIDOS. 1. A superveniente prolação de sentença condenatória prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas