Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/12/2010
Data de publicação: 16/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 07/12/2010, p. 16/12/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES AUSENTES. REEXAME DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ? Ausentes quaisquer defeitos de natureza material no acórdão embargado, os embargos de declaração não constituem via adequada para o simples reexame das questões já decididas fundamentadamente. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS n. 31.981/MG, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 16/12/2010.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 07/12/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. DEFEITO NO PROCESSO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA. ? Ausentes quaisquer defeitos materiais no acórdão embargado ou na visualização das peças do processo eletrônico, não há como acolher os declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS n. 32.105/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 16/12/2010.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quinta Turma · Rel. Ministra Laurita Vaz · j. 14/12/2010

ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART 535, INCISOS I E II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO EXISTENTES. 1. A contradição ensejadora dos declaratórios deve ser aquela verificada no bojo do decisum embargado, ou seja, aquela existente entre os fundamentos utilizados para embasá-lo e a sua conclusão, e não entre a fundamentação e a tese defendida pela parte. 2. Os embargos de declaração destinam-se a suprir om…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 19/10/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. O julgamento do recurso de agravo regimental independe da inclusão em pauta de julgamento (art. 91, I, do RISTJ). 2. Não sendo possível identificar no acórdão embargado vício algum ensejador dos aclaratórios (omissão, contradição ou obscuridade), a reje…

Ver ementa completa →

Acórdão

Corte Especial · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 15/12/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL INEXISTENTE. ? Ausentes quaisquer defeitos materiais que devam ser sanados, os declaratórios não constituem via adequada para o simples reexame das questões jurídicas já decididas fundamentadamente. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg nos EREsp n. 1.008.745/PR, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Corte Especial, julgado em 15/12/2010, DJe de 16/2/2011.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha · j. 07/12/2010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMAÇÃO INICIADO. PREJUDICIALIDADE AFASTADA. BAIXA DOS AUTOS. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO ULTRA OU EXTRA PETITA. ? Afastada a prejudicialidade do writ, a única consequência possível, jurídica e lógica no caso em debate é o retorno dos autos à origem para que o Tribunal prossiga com o julgamento do mandado de segurança, não se podendo falar em julgamento ultra ou extra petita, em violação dos artig…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas