Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Cesar Asfor Rocha
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 07/12/2010
Data de publicação: 16/12/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, j. 07/12/2010, p. 16/12/2010

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÕES. DEFEITO NO PROCESSO ELETRÔNICO. INEXISTÊNCIA. ? Ausentes quaisquer defeitos materiais no acórdão embargado ou na visualização das peças do processo eletrônico, não há como acolher os declaratórios. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no RMS n. 32.105/DF, relator Ministro Cesar Asfor Rocha, Segunda Turma, julgado em 7/12/2010, DJe de 16/12/2010.)

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