Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO. DANOS MORAIS. COBERTURA. SÚMULAS STJ/5 e 7. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA STJ/211, DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. I. A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à cobertura dos danos morais pela apólice do seguro decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal demandaria o reexame do mencionado suporte. Incide nesse ponto as Súmulas STJ/5 e 7. II. Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo (Súmula STJ/211). III.- Agravo Regimento improvido. (AgRg no Ag n. 1.313.875/RS, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 22/2/2011.)