Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE SEGURO QUE, SUPOSTAMENTE, NÃO CONTEMPLA DANOS MORAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. 1. É vedada a simples interpretação de cláusula contratual no âmbito de recurso especial. Incidência da Súmula 5/STJ. 2. Para afastar a premissa firmada pela Corte de origem, segundo a qual é devida indenização por danos morais na espécie, faz-se necessário o revolvimento do conteúdo fático-probatório dos autos, conduta vedada em sede de recurso especial ante o óbice previsto na Súmula 7/STJ. 3. O recurso mostra-se manifestamente infundado, a ensejar a aplicação da multa prevista no artigo 557, § 2º, do CPC. 4. Agravo regimental a que se nega provimento, com imposição de multa no patamar de 1% sobre o valor atualizado da causa. (AgRg no Ag n. 1.271.602/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 3/5/2011, DJe de 6/5/2011.)