JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
14/12/2010
Data de publicação
01/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 14/12/2010, p. 01/02/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE DO PROMISSÁRIO-COMPRADOR QUE SE ENCONTRAVA NA POSSE DO IMÓVEL NO PERÍODO VINDICADO. ILEGITIMIDADE DA PROMITENTE-VENDEDORA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 729.003/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 1/2/2011.)
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