Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro João Otávio de Noronha
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 14/12/2010
Data de publicação: 01/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, j. 14/12/2010, p. 01/02/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTS. 17, VII, E 18 DO CPC. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. MULTA. ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. Caracteriza litigância de má-fé a interposição de recurso manifestamente improcedente. 2. Agravo regimental desprovido com aplicação de multa. (AgRg no Ag n. 1.227.931/RS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 1/2/2011.)

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