Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, j. 14/12/2010, p. 17/12/2010
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/12/2009
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. SEGURO. INDENIZAÇÃO. LEGITIMIDADE. REEXAME. APÓLICE. SÚMULAS N. 5 E 7-STJ. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 1.069.901/PR, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 17/12/2009, DJe de 8/2/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOCIEDADE. IRREGULARIDADE. DISSOLUÇÃO. BENS. AUSÊNCIA. DÍVIDA. ARRECADAÇÃO. BENS DOS SÓCIOS. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO DOS AUTOS. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula n. 7…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. MULTA DO ART. 475-J. AFASTAMENTO. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O POSICIONAMENTO DO STJ. RECURSO PROTELATÓRIO. MULTA. ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. REJEIÇÃO. (EDcl no AgRg no Ag n. 1.207.451/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 14/12/2010, DJe de 17/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 14/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO CONFIGURADAS. PROPÓSITO NITIDAMENTE INFRINGENTE. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 535 DO CPC. REJEIÇÃO. MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. I. Rejeitam-se embargos de declaração que buscam a mera rediscussão da matéria já examinada pela Turma. II. Embargos com intuito procrastinatório. Elevação da multa aplicada para 5% so…
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 16/11/2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FIANÇA. TRIBUNAL ESTADUAL, SOBERANA NA ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA, CONCLUIU QUE A FIANÇA DEVE SER MANTIDA. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS N. 5 E 7, AMBAS DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONSIDERADOS PROTELATÓRIOS PELA INSTÂNCIA A QUO. CORRETA APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. (AgRg…
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