Acórdão

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO ORIGINÁRIA. QUESTÃO DE ORDEM. PECULIARIDADES. RETORNO AO CARGO. POSSIBILIDADE. I. A gravidade dos fatos narrados na denúncia, juntamente com indícios tidos pela Corte como suficientes de materialidade e de autoria, que fundamentaram, em momento anterior, o afastamento do réu do cargo de Desembargador, restam esvaziados em face do pedido de absolvição formulado pelo Parquet Federal, pelo que não mais persiste a necessidade do aludido afastamento. II. Questão de ordem formulada pelo réu deferida, para que seja ele reintegrado ao cargo, imediatamente. (QO na APn n. 331/PI, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Corte Especial, julgado em 15/12/2010, DJe de 17/12/2010.)