Acórdão

PROCESSO PENAL. INQUÉRITO. MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO. SUSPEITA DE CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AFASTAMENTO CAUTELAR DO CARGO. Na presença de indícios suficientes da materialidade dos delitos de corrupção ativa e passiva, além da formação de quadrilha envolvendo membros do poder judiciário, cumpre afastá-los cautelarmente dos cargos que ocupam como forma de garantia da ordem pública. Afastamento dos magistrados da função judicante pelo prazo de 180 dias. Decisão monocrática do Relator homologada pela Corte Especial. (Inq n. 569/TO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 17/12/2010, DJe de 10/2/2011.)