Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. EXCLUSÃO. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, recurso cabível para modificar a decisão singular que deu provimento ao recurso especial. 2. Não configurada a litigância de má-fé ou tentativa de procrastinação do feito, deve ser excluída a multa prevista no art. 557, § 2º, do CPC. 3. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, a que se dá provimento. (EDcl no Ag n. 1.011.403/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 8/2/2011, DJe de 15/2/2011.)