Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/02/2011, p. 25/02/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 15/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO RECONHECIDA. ATOS PRESERVADOS ATÉ O JULGAMENTO DO RESP 1.165.623/RS, EM 14.04.2010. EFEITO EX-NUNC. IMPROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 1.227.281/RS, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, Quarta Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 23/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Mesmo que divergente a decisão proferida com o entendimento do STJ, a coisa julgada impede a análise da questão, ante o caráter de imutabilidade do instituto preclusivo. II - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.141.593/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 2/3/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 12/04/2011
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO - ART. 135 DO CPC - ATOS PRATICADOS ANTERIORMENTE AO JULGAMENTO DESTA CORTE - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A Segunda Seção, em 14/04/2010, julgando o REsp 1.165.623/RS, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA, concedeu efeito de "caráter transcendental, válidos para o futuro, ex nunc, a partir do julgamento da Sessão de 14/04/2010", preservando-se todos os atos anteriormente praticados. II. No…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/02/2012
AGRAVO REGIMENTAL. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO CURSO PROCESSUAL. NÃO ACOLHIMENTO. MÉRITO NÃO DISCUTIDO. 1. Inocorrência da hipótese de suspensão por tratar o recurso especial de questão meramente processual, não envolvendo o mérito relativo aos expurgos inflacionários, cuja discussão encontra-se suspensa, por ordem do Supremo Tribunal Federal. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no Ag n. 1.398.885/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 17/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO RETIDO INTERPOSTO APÓS DECISÃO PROFERIDA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Caso dos autos em que, após a prolação da sentença de mérito, com a oposição do recurso de embargos de declaração pela autora e a superveniência da decisão que integrou o julgado, a parte interpôs recurso de agravo retido. 2. Correto o não conhecimento do agravo retido em face da sua inadequação na espécie…
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