JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
15/02/2011
Data de publicação
02/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 15/02/2011, p. 02/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DO JULGADO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Mesmo que divergente a decisão proferida com o entendimento do STJ, a coisa julgada impede a análise da questão, ante o caráter de imutabilidade do instituto preclusivo. II - Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.141.593/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 15/2/2011, DJe de 2/3/2011.)
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