Acórdão
Quarta Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/08/2011
CIVIL E PROCESSO CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. SEGURO. AÇÃO DO SEGURADO CONTRA SEGURADORA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 557, § 2º, CPC. 1. Não há violação do art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruen…