Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/02/2011, p. 25/02/2011
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Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 14/09/2010
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. O ARTIGO 333, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DISPÕE QUE O ÔNUS DA PROVA INCUMBE AO AUTOR QUANTO AO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. QUESTÃO DIRIMIDA ADEQUADAMENTE, PELO ENFOQUE PROCESSUAL, PELA CORTE DE ORIGEM. AGRAVO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 778.717/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/9/2010, DJe de 7/10/2010.)
Segunda Turma · Rel. Ministro Mauro Campbell Marques · j. 07/12/2010
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIÁRIAS DE DESLOCAMENTO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR. ART. 333, I, DO CPC. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA NOS MOLDES LEGAIS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito, conforme prevê o art. 333, I, do CPC. 2. Na espécie, o recorrente não se desincumbiu do ônus comprobatório do seu direito, ou seja, não demon…
Segunda Turma · Rel. Ministra Eliana Calmon · j. 03/09/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE. RODOVIA FEDERAL. ÔNUS DA PROVA. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO ACERCA DA DIVISÃO DO ÔNUS PROBANTE. COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. 1. O art. 333 do Código de Processo Civil trata da divisão do ônus probatório, determinando qual encargo cabe ao autor e qual cabe ao réu. Em relação ao autor, lhe impõe a demonstração do fato constitutivo do seu direito e ao réu a demonstração de fato im…
Segunda Turma · Rel. Ministro Castro Meira · j. 17/02/2011
PROCESSO CIVIL. PERDIMENTO DE BENS EM RAZÃO DE ALAGAMENTO. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. ÔNUS DA PROVA. ANÁLISE DA EXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO. MATÉRIA FÁTICA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. A análise da suscitada ofensa ao art. 159 do CC fica impossibilitada, seja porque o aresto recorrido não emitiu juízo de valor sobre esse dispositivo, o que acarreta a ausência de prequestionamento, seja porque os requi…
Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ÔNUS DA PROVA. FATO CONSTITUTIVO DO AUTOR. DEPÓSITO PARA SUSPENDER EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DESTINO. VINCULAÇÃO AO DESFECHO DA DEMANDA. NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO VALOR EXATO. LIMITES DA SENTENÇA. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO DO RECURSO ESPECIAL. NÃO OCORRÊNCIA. 1. É ônus do autor a comprovação do fato constitutivo de seu direito, enquanto cabe à União, ré da ação, fazer prova dos fatos impediti…
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