Acórdão
Primeira Turma · Rel. Ministro Teori Albino Zavascki · j. 17/02/2011
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. ARGUIÇÃO DO AGRAVADO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL, NO RESP 1.008.667/PR, DJE DE 17/12/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. SEM FUNDAMENTO NOVO. APLICAÇÃO DE MULTA (CPC, ART.557, § 2º). (AgRg no Ag n. 1.339.533/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)