JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Teori Albino Zavascki
Órgão julgador
Primeira Turma
Data do julgamento
17/02/2011
Data de publicação
25/02/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, j. 17/02/2011, p. 25/02/2011

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO. NÃO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CPC. ARGUIÇÃO DO AGRAVADO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL, NO RESP 1.008.667/PR, DJE DE 17/12/2009, JULGADO SOB O REGIME DO ART. 543-C DO CPC. AGRAVO IMPROVIDO. SEM FUNDAMENTO NOVO. APLICAÇÃO DE MULTA (CPC, ART.557, § 2º). (AgRg no Ag n. 1.339.533/RJ, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, julgado em 17/2/2011, DJe de 25/2/2011.)
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