JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
22/02/2011
Data de publicação
03/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 22/02/2011, p. 03/03/2011

Ementa

AGRAVO DE REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - DESPESAS CONDOMINIAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA - RESCISÃO - SUBSISTÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DO PROMITENTE COMPRADOR ATÉ E RETOMADA DO IMÓVEL - PRECEDENTES - COISA JULGADA - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO IMPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.195.750/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 22/2/2011, DJe de 3/3/2011.)
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