Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/10/2010
Data de publicação: 15/10/2010

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/10/2010, p. 15/10/2010

Ementa

DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TAXAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESPONSABILIDADE TANTO DO PROMISSÁRIO VENDEDOR QUANTO DO PROMITENTE COMPRADOR. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp n. 743.070/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/10/2010, DJe de 15/10/2010.)

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Acórdão

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