JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Segunda Seção
Data do julgamento
23/02/2011
Data de publicação
04/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, j. 23/02/2011, p. 04/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 115/STJ NAS RECLAMAÇÕES. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RCDESP na Rcl n. 4.654/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 4/3/2011.)
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