Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior, Segunda Seção, j. 27/10/2010, p. 11/11/2010
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Segunda Seção · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 23/02/2011
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 115/STJ NAS RECLAMAÇÕES. PRECEDENTES. POSSIBILIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (RCDESP na Rcl n. 4.654/MG, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, julgado em 23/2/2011, DJe de 4/3/2011.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Nancy Andrighi · j. 24/03/2010
Processo civil. Embargos de declaração na reclamação. Representação processual. - É inexistente recurso especial interposto por advogado sem procuração nos autos, conforme enuncia a Súmula 115/STJ. Embargos de declaração não conhecidos. (EDcl na Rcl n. 3.798/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, julgado em 24/3/2010, DJe de 7/4/2010.)
Segunda Seção · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 27/05/2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA AOS ADVOGADOS SIGNATÁRIOS DO AGRAVO REGIMENTAL. ENUNCIADO 115 DA SÚMULA DO STJ. JUNTADA POSTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE APERFEIÇOAMENTO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES. 1. O acórdão embargado concluiu nos termos da jurisprudência desta Corte. Na instância especial é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos (enunciado 115 da Súmula do STJ). 2. Não …
Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 12/04/2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - PROCESSO CIVIL - RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ - EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. (EDcl no AgRg no AREsp n. 10.119/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 12/4/2012, DJe de 11/5/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Aldir Passarinho Junior · j. 17/03/2011
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER INFRINGENTE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 115. DESPROVIMENTO. I. Observado o caráter exclusivamente infringente do recurso, os embargos de declaração devem ser conhecidos como agravo regimental, de forma a prestigiar os princípios da fungibilidade e da economia processual. II. "Na instância especial é inexistente recurso interposto por ad…
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