Acórdão

PENAL. RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONTATO FÍSICO COM A VÍTIMA. OCORRÊNCIA. CONSUMAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. Para a configuração do delito descrito no revogado art. 214 do Código Penal, o legislador exige o contato físico com o ofendido. II. O ato de esfregar o pênis no rosto da vítima, por si só, é configurador do delito, eis que demonstrado o contato físico exigido pela norma. III. Ausência de ato impeditivo da consumação do delito. IV. Recurso provido, nos termos do voto do Relator. (REsp n. 1.173.324/SP, relator Ministro Gilson Dipp, Quinta Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 14/3/2011.)