Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 03/03/2011
Data de publicação: 15/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 03/03/2011, p. 15/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - PETIÇÃO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.356.294/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 3/3/2011, DJe de 15/3/2011.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Massami Uyeda · j. 07/02/2012

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTIGO 258 DO RISTJ - INTERPOSIÇÃO DO RECURSO APÓS TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL - PETIÇÃO ELETRÔNICA - AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO INDICADO NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL - DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ N. 1, DE 10/02/2010 - RECURSO CONSIDERADO INEXISTENTE - AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. (AgRg no Ag n. 1.352.643/SP, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 7/2/2012, DJe de 14/2/2012.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Segunda Turma · Rel. Ministro Humberto Martins · j. 14/06/2011

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO ENVIADA ELETRONICAMENTE. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE OS ADVOGADOS INDICADOS NA PETIÇÃO E O TITULAR DA ASSINATURA DIGITAL INFORMADA. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO STJ 1/2010. PETIÇÃO TIDA POR INEXISTENTE. Verifica-se, na certidão exarada nos autos à e-folha 1.618, que o nome do advogado indicado como autor da petição do agravo regimental não confere com o nome do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão ele…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 02/05/2013

AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO DIGITAL. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O NOME DO ADVOGADO INDICADO NA PEÇA RECURSAL E A ASSINATURA ELETRÔNICA. RECURSO INEXISTENTE. 1. Inexiste recurso na hipótese em que não há identidade entre a assinatura digital constante do documento enviado eletronicamente e o nome do advogado indicado como autor da petição (arts. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006 e 18, § 1º, c/c o 21, I, da Resolução STJ n. 1 de 10.2.2010). 2. Agravo regimental não conhecido. …

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministro Luis Felipe Salomão · j. 15/12/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE IDENTIDADE ENTRE O ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL E O ADVOGADO INDICADO COMO AUTOR DA PETIÇÃO. DESCUMPRIMENTO DA LEI 11.419/2006 E DA RESOLUÇÃO N. 1/2010 DO STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO, COM MULTA. 1. A assinatura eletrônica destina-se à identificação inequívoca do signatário do documento, de forma que, inexistindo identidade entre o titular do certificado digital utilizado para assinar o documento e o nome do advoga…

Ver ementa completa →

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/10/2011

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA - CERTIFICAÇÃO DIGITAL - PESSOA DIVERSA DA SUBSCRITORA DO RECURSO - IMPOSSIBILIDADE - RESOLUÇÃO 01/2010-STJ. 1.- O nome do advogado indicado como autor da petição do Agravo Regimental não confere com o do titular do certificado digital utilizado para assinar a transmissão eletrônica do documento. 2.- Irregularidade formal conforme disposto no art. 18, § 1º, c/c art. 21, I, da Resolução nº 1, de 10.02…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas