Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Massami Uyeda
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 15/03/2011
Data de publicação: 30/03/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, j. 15/03/2011, p. 30/03/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE - NÃO OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO GENÉRICA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF - INCAPACIDADE DO TESTADOR - ENTENDIMENTO OBTIDO DA ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO - IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag n. 810.925/RS, relator Ministro Massami Uyeda, Terceira Turma, julgado em 15/3/2011, DJe de 30/3/2011.)

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