JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
23/11/2020
Data de publicação
27/11/2020

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 23/11/2020, p. 27/11/2020

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NOVO CPC. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. DECISÃO QUE CONTRARIA O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. PRECEDENTE RECENTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.867.945/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 23/11/2020, DJe de 27/11/2020.)
Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 21/09/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. SEGURO HABITACIONAL. RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. DANOS DE CONSTRUÇÃO (VÍCIOS OCULTOS). BOA-FÉ OBJETIVA PÓS-CONTRATUAL. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no REsp n. 1.873.945/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 21/9/2020, DJe de 24/9/2020.…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. 1. Caso concreto em que o Tribunal de origem não tratou da questão afeta à competência para o julgamento da causa. 2. Desservem para o conhecimento do agravo interno as razões recursais inertes que não impugnam os fundamentos da decisão agravada. 3. Entendimento pacificado pela Colenda 2ª Seção no julgamento do REsp 1.804.965/SP acerca da abusividade …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 30/11/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO DE MAIO DE 2020. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO. 1. Entendimento pacificado pela Colenda 2ª Seção no julgamento do REsp 1.804.965/SP. 2. Não se impugna devidamente os fundamentos da decisão agravada alegando haver precedentes dos idos de 2016, 2018, 2019 acerca da cobertura dos vícios construtivos, quando é clara a decisão ao reconhecer que a …

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 15/12/2020

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRECEDENTE DA 2ª SEÇÃO DE MAIO DE 2020. 1. Entendimento pacificado pela Colenda 2ª Seção no julgamento do REsp 1.804.965/SP. 2. Não se impugna devidamente os fundamentos da decisão agravada alegando haver precedentes dos idos de 2016, 2018, 2019 acerca da cobertura dos vícios construtivos, quando é clara a decisão ao reconhecer que a 2ª Seção pacificou a questão em maio d…

Acórdão

Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 08/03/2021

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. 1. Não há falar em aplicação de óbices no tocante à cobertura securitária, tendo sido clara a decisão agravada no sentido de que procedeu-se à interpretação do contrato à luz da legislação federal vigente, não havendo falar em atração dos enunciados 5 e 7/STJ. 2. Entendimento pacificado pela Colenda 2ª Seção no julgamento do REsp 1.804.965/SP acerca d…

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.