Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Adilson Vieira Macabu
Órgão julgador: Quinta Turma
Data do julgamento: 17/03/2011
Data de publicação: 04/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Adilson Vieira Macabu, Quinta Turma, j. 17/03/2011, p. 04/04/2011

Ementa

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONCESSÃO. ANÁLISE DO SUBSTRATO FÁTICO-PROBATÓRIO. REVISÃO. SÚMULA Nº 07/STJ. 1. Para conceder o benefício de auxílio-doença, o acórdão recorrido pautou-se no substrato fático-probatório dos autos, sendo certo que a reforma desse entendimento demandaria a incursão no referido conjunto, o que é vedado em sede de recurso especial pelo enunciado sumular nº 07/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.004.797/RS, relator Ministro Adilson Vieira Macabu (Desembargador Convocado do TJ/RJ), Quinta Turma, julgado em 17/3/2011, DJe de 4/4/2011.)

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