Acórdão

HABEAS CORPUS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÕES DE: AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DA TESE DEFENSIVA E DE EXCESSO DE LINGUAGEM DO ACÓRDÃO IMPUGNADO. INOCORRÊNCIA. 1. A sentença de pronúncia, embora de forma sucinta, demonstrou a existência de elementos concretos contidos nos autos, aptos a justificarem a convicção da magistrada quanto à admissibilidade da acusação. 2. Ao justificar o seu convencimento com base nas provas testemunhais, a magistrada singular, automaticamente, afastou a única tese defensiva apresentada - a de homicídio culposo decorrente de acidente de trânsito. 3. Não obstante tenha apontado inúmeros indícios para motivar a manutenção da pronúncia do Paciente quanto ao homicídio qualificado, o acórdão ora impugnado não realizou exame crítico e valorativo dos elementos probatórios contidos nos autos a ponto de influenciar na decisão do Tribunal Popular. 4. Ordem denegada. (HC n. 130.612/SE, relatora Ministra Laurita Vaz, Quinta Turma, julgado em 22/3/2011, DJe de 6/4/2011.)