Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 19/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 05/04/2011, p. 19/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. EXTINÇÃO. NOVO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. 1. O dissídio jurisprudencial há de ser demonstrado mediante a realização do cotejo analítico entre acórdãos que tratem de situações fáticas idênticas ou semelhantes, não se prestando a esse objetivo a mera transcrição de ementas. 2. Transitada em julgado a decisão de extinção do processo de execução, este não pode ser reaberto sob a alegação de ocorrência de erro de cálculo. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.377.190/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 19/4/2011.)

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