Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 14/06/2011
Data de publicação: 01/07/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, j. 14/06/2011, p. 01/07/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EXECUÇÃO. ERRO MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1. No caso dos autos, não se verifica a ocorrência de erro material, na medida em que o acórdão questionado se encontra lastreado nas premissas fáticas constantes dos autos por ocasião do julgamento. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 173.778/MG, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 14/6/2011, DJe de 1/7/2011.)

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