Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Luis Felipe Salomão
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 05/04/2011
Data de publicação: 12/04/2011

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 05/04/2011, p. 12/04/2011

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTEMPESTIVIDADE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Não tendo o agravante trazido qualquer razão jurídica capaz de alterar o entendimento sobre intempestividade do recurso especial, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag n. 1.358.538/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 12/4/2011.)

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