Acórdão

HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRÁFICÂNCIA INTERESTADUAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA EM 21.10.09. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DA CONDUTA CRIMINOSA. QUADRILHA EXTREMAMENTE ORGANIZADA E ATUANTE ENTRE SÃO PAULO E SERGIPE. PRÁTICA DE OUTROS CRIMES, COMO ROUBO DE CAMINHÕES E DE CARGA. APREENSÃO DE 20 KG DE CRACK. PARECER DO MPF PELA CONCESSÃO DO WRIT. ORDEM DENEGADA, NO ENTANTO. 1. Sendo induvidosa a ocorrência do crime e presentes suficientes indícios de autoria, não há ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP. 2. In casu, além de comprovada a materialidade do delito e de indícios suficientes de autoria, a prisão cautelar foi decretada para preservação da ordem pública, em razão da periculosidade da paciente, pois dessume-se dos autos que a acusada exerce papel de liderança em quadrilha especializada em narcotráfico e roubos de caminhões e carga. 3. O modus operandi da conduta e as circunstâncias que cercam o delito são dados extremamente importantes para a avaliação da periculosidade dos envolvidos em práticas criminosas. Assim, não é desarrazoada a conclusão do perigo que representa a soltura de suspeita de integrar quadrilha interestadual voltada para o tráfico, em que alguns dos outros acusados são reincidentes, e com a qual foram encontrados 20 kg de droga de extrema lesividade. 4. Ordem denegada, em que pese o parecer ministerial em sentido contrário. (HC n. 163.568/SE, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Quinta Turma, julgado em 5/4/2011, DJe de 12/5/2011.)