Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/04/2011, p. 15/04/2011
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/11/2010
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. INAPLICABILIDADE PARA CONTRATOS FIRMADOS EM DATA ANTERIOR À MP 1.963-17/2000. PRECEDENTE DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AgRg no REsp n. 804.984/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 1/12/2010.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 01/03/2011
AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. 1. Não havendo prejuízo ao agravante, não há que se falar em nulidade da decisão que apreciou singularmente embargos de declaração, atribuindo efeitos modificativos à decisão, também singular, que não conhecera de recurso especial. 2. É permitida a capitalização mensal dos juros nas cédu…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2012
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. EXISTÊNCIA DE PACTUAÇÃO. GRAU DE SUCUMBÊNCIA. REVISÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 998.251/GO, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/8/2012, DJe de 13/8/2012.)
Quarta Turma · Rel. Ministro Raul Araújo · j. 19/08/2010
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta Eg. Corte Superior de Justiça, é possível, nas cédulas de crédito rural, industrial e comercial, a capitalização mensal dos juros, desde que pactuada. Incidência da súmula 93/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 720.262/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em …
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 18/11/2010
CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. PACTUAÇÃO RECONHECIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 93/STJ. 1.- "A legislação sobre cédulas de crédito rural, comercial e industrial admite o pacto de capitalização de juros" (Súmula 93/STJ). 2.- Agravo Regimental improvido. (AgRg no REsp n. 1.208.426/SC, relator Ministro Sidnei Beneti, Terceira Turma, julgado em 18/11/2010, DJe de 26/11/2010.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.