Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/11/2010, p. 01/12/2010
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/04/2011
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. REVISÃO CONTRATUAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 93/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (EDcl no AgRg no AgRg no REsp n. 804.984/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 15/4/2011.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 14/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. JUROS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À MP 1.963-17/00. DESCABIMENTO. RESP 973.827/RS. RITO DO 543-C DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.456.020/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 14/10/2014, DJe de 21/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Vasco Della Giustina · j. 14/09/2010
PROCESSUAL CIVIL. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. INAPLICABILIDADE. CONTRATO FIRMADO EM DATA ANTERIOR À EDIÇÃO DA MP N. 1.963-17/2000, REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001. MODIFICAÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE RECURSO DA PARTE ADVERSA. REFORMATIO IN PEJUS. CARACTERIZAÇÃO. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. MANUTENÇÃO DA VERBA HONORÁRIA FIXADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A Segunda Seção deste Tribunal admite a capitalização mensal de…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/06/2011
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO. CAPITALIZAÇÃO ANUAL. POSSIBILIDADE. 1 - A Segunda Seção desta Corte pacificou entendimento no sentido de ser admitida a capitalização de juros, na periodicidade anual, em contratos firmados anteriormente à vigência da Medida Provisória n. 1.963-17, de 31.03.2000. 2 - Precedente uniformizador da Segunda Seção no julgamento do EREsp n. 917.570/PR (Relatora Ministra Nancy Andrighi, por maioria, DJU de 04.08.20…
Terceira Turma · Rel. Ministro Sidnei Beneti · j. 20/03/2012
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS. CONTRATO ANTERIOR À MP 2.170-36/2001. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 83 DESTA CORTE. 1.- A jurisprudência deste Tribunal orienta-se no sentido de que a capitalização dos juros é admissível quando pactuada e desde que haja legislação específica que a autorize. Assim, permite-se sua cobrança na periodicidade mensal nas cédulas de crédito rural, comercial e industrial (Decreto-Lei…
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