Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DECISÃO SINGULAR DE RELATOR. EFEITOS MODIFICATIVOS. RECURSO ESPECIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. POSSIBILIDADE. SÚMULA 93/STJ. 1. Não havendo prejuízo ao agravante, não há que se falar em nulidade da decisão que apreciou singularmente embargos de declaração, atribuindo efeitos modificativos à decisão, também singular, que não conhecera de recurso especial. 2. É permitida a capitalização mensal dos juros nas cédulas de crédito rural, desde que pactuada. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg nos EDcl no REsp n. 720.212/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 1/3/2011, DJe de 10/3/2011.)