Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. SINDICATO. EXECUÇÃO. LEGITIMIDADE. SUBSTITUTO PROCESSUAL. 1. "Os sindicatos possuem legitimidade para atuarem nas ações de conhecimento, assim como para proverem a liquidação e execução do julgado, porquanto agem como substituto processual. Trata-se de hipótese de substituição processual e não representação o que dispensa a autorização dos substituídos." (AgRg no REsp 1.209.640/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 7/12/2010, DJe 14/12/2010) 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.110.031/RS, relator Ministro Og Fernandes, Sexta Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 4/5/2011.)