Acórdão

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. DUPLICIDADE. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA A PARTIR DE PREMISSAS FÁTICO-PROBATÓRIAS. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base nos fatos e provas carreados nos autos, categoricamente asseverou que a parte dispunha de dois títulos executivos judiciais referentes ao mesmo pagamento, razão pela qual confirmou a decisão que determinou o processamento de apenas uma execução. 2. Incide a Súmula 7/STJ quando a reforma do acórdão a quo depender da revisão fático-probatória do caso concreto. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag n. 1.381.237/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 7/4/2011, DJe de 15/4/2011.)